Decreto Legislativo Nº 48 Solicitar Informações

Categoria: Decreto Legislativo

Número: 48

Ano: 2018

Data: 30/05/2018

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Altera a redação

Propositores(as):

Ementa:

Altera a redação do inciso XI do art. 7º da Lei Complementar nº40 de 2017

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: